Camila Duarte
EQUIPE
16/11/2025 • 20:48
Gabarito: a)
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, realmente define "entidade" como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, ou seja, órgãos ou instituições que possuem autonomia jurídica para agir. Já "autoridade" é o servidor ou agente público que tem poder de decisão dentro do processo administrativo. Portanto, a afirmação está correta.
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, realmente define "entidade" como a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, ou seja, órgãos ou instituições que possuem autonomia jurídica para agir. Já "autoridade" é o servidor ou agente público que tem poder de decisão dentro do processo administrativo. Portanto, a afirmação está correta.