A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estab...

A Lei n.º 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estabeleceu a atuação do mercado de valores mobiliários brasileiro. Com relação às atividades disciplinadas e fiscalizadas de acordo com essa lei, julgue o item seguinte.

A emissão e a distribuição de valores mobiliários no mercado é atribuição da CVM, conforme definição da referida lei.