No atinente à formalização dos contratos administrativos, pode-se afirmar que, c...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q244217•
Direito Administrativo•
Licitação•
ESAF•
ANEEL•
Técnico Administrativo

No atinente à formalização dos contratos administrativos, pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles

devem ser lavrados em livro próprio.

dependem de sua publicação integral no Diário Oficial, como condição de eficácia.

não precisam mencionar o ato que autorizou a sua lavratura.

quando forem de locação em que o poder público seja locatário, não se lhes aplicam as normas gerais da Lei nº 8.666/93.

podem ser verbais, sendo para compras, de pequeno valor.

Questões Relacionadas

Q242288•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.

Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Técnico Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

Certo

Errado

Q259651•
Direito Administrativo•
Licitação•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Q108566•
Direito Administrativo•
Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Certo

Errado

Q244217•Direito Administrativo•Licitação•ESAF•ANEEL•Técnico Administrativo

Q244217•
Direito Administrativo•
Licitação•
ESAF•
ANEEL•
Técnico Administrativo