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O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

Responda: O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada


1Q244320 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Administrativo, MPE AP, FCC

O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

No caso de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício, ou seja, sem necessidade de requerimento da vítima ou de qualquer outra pessoa. Isso porque o Ministério Público tem o dever de promover a ação penal independentemente da vontade da vítima. Portanto, a polícia pode iniciar o inquérito assim que tomar conhecimento do fato, para apurar a ocorrência do crime. As outras alternativas não estão corretas porque não há necessidade de requerimento da vítima, nem de requisição do Ministério Público ou do juiz para iniciar o inquérito. Além disso, a prisão em flagrante pode sim dar início ao inquérito.
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