Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 06:57
Gabarito: a)
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos e se caracteriza pela possibilidade que a administração pública tem de impor penalidades aos seus servidores em caso de infração funcional.
É importante destacar que, apesar de haver uma certa discricionariedade na escolha da penalidade a ser aplicada, essa discricionariedade não é ilimitada. A administração deve observar critérios objetivos e proporcionais à gravidade da infração cometida pelo servidor público faltoso.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade na escolha da pena, levando em consideração a natureza e gravidade da infração.
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos e se caracteriza pela possibilidade que a administração pública tem de impor penalidades aos seus servidores em caso de infração funcional.
É importante destacar que, apesar de haver uma certa discricionariedade na escolha da penalidade a ser aplicada, essa discricionariedade não é ilimitada. A administração deve observar critérios objetivos e proporcionais à gravidade da infração cometida pelo servidor público faltoso.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade na escolha da pena, levando em consideração a natureza e gravidade da infração.