Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.

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  • Monica Badaro Ferreira
    Monica Badaro Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    O item errado é o III?
    Acredito que essa tarefa não tem nada a ver com o 2° vice.
  • Márcia Bentes
    Márcia Bentes
    31/12/1969 • 21:00
    Segundo o artigo 2º do CODJERJ são órgãos do Poder Judiciário:
    I - TRIBUNAL DE jUSTIÇA;
    II - JUIZES DE DIREITO;
    III - TRIBUNAL DO JÚRI;
    IV - CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR
    V- JUIZADOS ESPECIAIS E SUAS TURMAS RECURSAIS
  • Fábio Lobato de Sousa
    Fábio Lobato de Sousa
    31/12/1969 • 21:00
    a) Art. 5º - Parágrafo 1º - Cada comarca compreenderá um municipio, OU MAIS DE UM, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender UMA OU MAIS VARAS.
    b) Art. 2º - São órgãos do POder Judiciário do Estado:
    I - o Tribunal de Justiça
    II - Os Juízes de Direito;
    III - O Tribunal do Júri:
    IV - os Conselhos da JUSTIÇA MILITAR;
    V - Os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.
    c) Art. 9 - MEDIANTE APROVAÇÃO DO Tribunal de Justiça, e por ato do seu Presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
    d) Art. 11 - São requisitos essenciais para a criação de comarca:
    I - população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores;
    II - movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais;
    III - RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL SUPERIOR A TRÊS MIL VEZES O SALÁRIIO-MÍNIMO- VIGENTE NA CAPITAL DO ESTADO.
    e) Art. 11 parágrafo 2º - Ficam mantidas as atuais comarcas do...

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