Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Lei Complementa n75 1993

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Responda: Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos ...


1Q244495 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Lei Complementa n75 1993, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.

A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.
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