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O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos: I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em...

Q2445 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário

O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:

a) cisão, especialidade e descentralização;
b) desdobramento, descentralização e especialidade;
c) descentralização, desdobramento e especialização;
d) desregionalização, especialidade e desdobramento;
e) cisão, especialização e desdobramento.

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Fernando Mamouros Fonseca
21/11/2014 • 21:50

criou vara regional : Descentralização com fim de atender a população que movimenta muitos processos em determinada região
Criou uma vara de mesma competência: Desdobramento, tem a finalidade de desafogar uma vara que sofre com o excesso de feitos.
Criou vara de diferente competência : Especialização.Pretende desafogar uma vara de feitos de um determinado assunto.

Questões sobre CODJERJ

1

Q2726 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:
- a) 1/4 do vencimento
- b) 2/3 do vencimento
- c) 1/3 do vencimento e vantagens
- d) 2/3 do vencimento e vantagens
- e) 50% do vencimento
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2

Q2725 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:
- a) advertência
- b) repreensão
- c) multa
- d) demissão
- e) destituição da função
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3

Q2724 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:
- a) é aplicada por escrito
- b) é publicada em diário oficial
- c) é aplicada verbalmente, sem qualquer registro ou comunicação
- d) é aplicada verbalmente e por escrito
- e) é aplicada verbalmente e comunicada ao órgão de pessoal
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4

Q2723 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:
- a) 120 dias
- b) 180 dias
- c) 90 dias
- d) 240 dias
- e) 150 dias
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5

Q2722 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá permanecer de licença pelo prazo máximo de:
- a) 18 meses
- b) 36 meses
- c) 24 meses
- d) 12 meses
- e) 20 meses
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6

Q2721 • Organização Judiciária • CODJERJ • CEPERJ • Degase • Agente Socioeducativo
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CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
- a) dez dias ou de quinze dias
- b) oito dias ou de doze dias
- c) sete dias ou de quatorze dias
- d) seis dias ou de doze dias
- e) cinco dias ou vinte dias
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7

Q2444 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.
- a) Cada comarca compreenderá um único município e poderá compreender uma ou mais varas.
- b) Os conselhos da justiça militar são órgãos do Poder Judiciário do estado.
- c) A sede da comarca poderá ser transferida por ato privativo do presidente do TJRJ, independentemente de prévia aprovação do tribunal, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
- d) São requisitos essenciais para a criação de comarca a população mínima de quinze mil habitantes ou o mínimo de oito mil eleitores e o movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais, sendo desnecessária a análise da receita tributária municipal para tanto.
- e) Na entrada em vigor do CODJERJ, foram extintas as comarcas existentes que não alcançaram os índices mínimos para a criação de comarcas, estabelecidos no mencionado código.
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8

Q2443 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.

I - Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.

II - Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.

III - A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.

IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.

V - Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1
- b) 2
- c) 3
- d) 4
- e) 5
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9

Q2442 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
Compete ao presidente do TJRJ
- a) supervisionar os serviços de registro de acórdãos.
- b) processar representação contra juízes, submetendo-a ao Conselho da Magistratura.
- c) prover sobre a regular tramitação dos processos na Secretaria do tribunal.
- d) designar serventuários auxiliares, oficiais de justiça e funcionários para as serventias em que devam ter exercício e removê-los, a pedido ou de ofício, inclusive por imperiosa necessidade ou conveniência de serviço, de uma serventia não oficializada para outra, havendo aceitação do titular desta.
- e) aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do tribunal.
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10

Q2441 • Organização Judiciária • CODJERJ • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário
As questões de 1 a 6 deverão ser respondidas tendo como base o CODJERJ.

Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.
- a) Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Itaocara, Itaboraí
- b) Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Laje de Muriaé, Mangaratiba
- c) Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Mangaratiba
- d) Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Teresópolis, Mangaratiba
- e) Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis
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