O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar:
Questão de Direitos Humanos da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui