Questões Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, enten...

Responda: O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco ?X? negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstim...


1Q244687 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco ?X? negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição, com recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário, em se tratando de requisição de informações e documentos para instruir procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público. Trata-se de observância ao princípio da

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.