David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 17:42
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. Um ato administrativo inválido, enquanto não for anulado pela própria administração pública ou declarado inválido pelo Poder Judiciário, continua produzindo efeitos normalmente. Isso acontece porque a invalidade do ato não é automática; é necessário que haja um processo formal de anulação ou declaração judicial para que seus efeitos sejam suspensos ou cessados. Essa regra evita insegurança jurídica e garante estabilidade nas relações administrativas até que a invalidade seja reconhecida oficialmente.
Essa afirmativa está correta. Um ato administrativo inválido, enquanto não for anulado pela própria administração pública ou declarado inválido pelo Poder Judiciário, continua produzindo efeitos normalmente. Isso acontece porque a invalidade do ato não é automática; é necessário que haja um processo formal de anulação ou declaração judicial para que seus efeitos sejam suspensos ou cessados. Essa regra evita insegurança jurídica e garante estabilidade nas relações administrativas até que a invalidade seja reconhecida oficialmente.