Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 18:49
Gabarito: a) A afirmativa está correta. Conforme o artigo 25, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, que trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação, é inexigível a licitação para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Essa regra visa garantir que a administração pública possa atender suas necessidades específicas de localização e instalação, sem a rigidez de um processo licitatório, desde que haja uma avaliação que assegure a compatibilidade do preço com o mercado, evitando prejuízos ao erário.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que é inexigível a licitação nessas condições, conforme previsto na legislação vigente.
Essa regra visa garantir que a administração pública possa atender suas necessidades específicas de localização e instalação, sem a rigidez de um processo licitatório, desde que haja uma avaliação que assegure a compatibilidade do preço com o mercado, evitando prejuízos ao erário.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que é inexigível a licitação nessas condições, conforme previsto na legislação vigente.