
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 01:39:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos. Isso está de acordo com o artigo 75 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que dispõe sobre o domicílio das pessoas jurídicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos. Isso está de acordo com o artigo 75 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que dispõe sobre o domicílio das pessoas jurídicas.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).