Questões Direito Econômico

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes....

Responda: Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédi...


1Q245338 | Direito Econômico, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.


Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.

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