Questão 245752: Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, ... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 245752•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito•
2012

Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando apenas de forma indicativa para o setor privado.

Questões Relacionadas

ID: 1012400•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.

ID: 1008910•
Direito Econômico•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz Substituto•
2025

A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade empresária Sigma, distribuidora do referido produto, para que esta última seja compelida a negociar com ela a compra e venda pelo mesmo preço praticado com outras revendedoras. Na situação descrita, restou apurado, durante a instrução processual, que efetivamente eram praticados preços diferentes com outras revendedoras.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz das normas de defesa da concorrência, que:

ID: 1008908•
Direito Econômico•
FGV•
TRF 5 REGIÃO•
Juiz Substituto•
2025

Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder econômico. Após o recebimento da representação, em uma análise preliminar, foram avaliados: a ação ou omissão de Alfa; os objetivos ou efeitos almejados, bem como se foram realizados, ou não; e o seu enquadramento na tipologia legal.
A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:

ID: 245752•Direito Econômico•CESPE CEBRASPE•Banco da Amazônia•Técnico Científico Direito•2012

ID: 245752•
Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito•
2012