Questões Direito Processual Penal

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência e...

Responda: Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto est...

1Q245775 | Direito Processual Penal, Técnico de Apoio Assistencial, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime

fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham

e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca

do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.

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