Questões Direito Administrativo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para
Responda: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação, tendo v...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a permissão para dirigir como um ato administrativo que controla a condução de veículos em via pública. Esse ato é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado, que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades dos cidadãos em prol do bem-estar coletivo e da segurança pública.
Portanto, a afirmativa de que o ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado está correta.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a permissão para dirigir como um ato administrativo que controla a condução de veículos em via pública. Esse ato é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado, que tem como objetivo regulamentar e fiscalizar as atividades dos cidadãos em prol do bem-estar coletivo e da segurança pública.
Portanto, a afirmativa de que o ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado está correta.
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