Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrati...

Responda: Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticado...


1Q245925 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Apoio, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

As licenças são realmente atos administrativos discricionários, pois dependem da avaliação da administração sobre a conveniência e oportunidade para concedê-las. Além disso, como são atos discricionários, podem ser revogados a qualquer momento, desde que haja motivo de interesse público que justifique essa revogação. Portanto, a afirmativa está correta.
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