Questões Direito Processual Penal
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à f...
Responda: No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoam...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), no âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso. Além disso, é facultado ao preso cursar o ensino fundamental ou realizar cursos de aperfeiçoamento profissionalizante.
Portanto, o item está correto ao afirmar que é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, permitindo-o cursar o ensino fundamental ou realizar cursos de aperfeiçoamento profissionalizante, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), no âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso. Além disso, é facultado ao preso cursar o ensino fundamental ou realizar cursos de aperfeiçoamento profissionalizante.
Portanto, o item está correto ao afirmar que é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, permitindo-o cursar o ensino fundamental ou realizar cursos de aperfeiçoamento profissionalizante, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
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