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Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em ...


Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.

A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    29/01/2025 • 06:27
    Gabarito: a) Certo

    De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos em comissão e as funções de confiança. Portanto, a afirmativa está correta, pois a regra geral é a necessidade de concurso público para a investidura em cargos públicos, com exceção dos cargos em comissão e das funções de confiança.

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