Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hip...

Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:


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Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:
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  • José C
    José C
    29/07/2017 • 11:14
    Eu posso estar equivocado; mas creio que existem duas alternativas a serem assinaladas que seriam a letra "b" e a letra "e" porque a Administração, não pode rescindir contrato só porque deixou de pagar 30 dias pelos bens ou serviços adquiridos, a luz do princípio da continuidade dos serviços públicos. Ela pode rescindir o contrato a qualquer tempo, desde que haja motivação efetivamente justificada de interesse público para tanto. Por outro lado, a alternativa "b" já fala: "além do limite legal" e tudo que a administração faz tem que ser dentro da lei, e dentro dos limites estabelecidos por ela. Agora, se eu tivesse que escolher uma alternativa, escolheria a letra "b", mas não estou querendo dizer que o meu raciocínio é o efetivamente correto, mas no meu entendimento acredito que seria assim.
  • Dudu Verle
    Dudu Verle
    09/05/2017 • 17:36
    A letra correta seria "C", pois de acordo com o inciso VI do art. 78 da Lei 8.666 diz que: "a subcontratação total ou parcial do seu objeto, ...... não admitidas no edital e no contrato;"
    E a letra "E" é incorreta, pois não são 30 dias de suspenão de pagamento e sim 90 dias, de acordo com o inciso XV do mesmo artigo e lei.
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