Assinale a alternativa incorreta acerca da adjudicação do objeto da licitação:...

Questão de Direito Administrativo da banca RBO aplicada no concurso CIJUN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q24614•
Direito Administrativo•
RBO•
CIJUN•
Analista Administrativo Compras e Licitações

Assinale a alternativa incorreta acerca da adjudicação do objeto da licitação:

É o ato pelo qual a Administração, por meio da autoridade competente, atribui ao vencedor o objeto da licitação.

Trata-se de ato vinculado, já que as únicas hipóteses em que a Administração pode deixar de efetuar a adjudicação são as de anulação ou revogação do procedimento.

Trata-se de ato declaratório que equivale à celebração do contrato.

Sendo ato declaratório, produz efeitos como a sujeição do adjudicatário às penalidades previstas no edital ou a perda de eventuais garantias oferecidas.

Pertence à fase externa do certame.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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