É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição conforme as h...

Questão de Direito Administrativo da banca RBO aplicada no concurso CIJUN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q24615•
Direito Administrativo•
RBO•
CIJUN•
Analista Administrativo Compras e Licitações

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição conforme as hipóteses abaixo, exceto:

Por ausência de pluralidade de alternativas de contratação.

Por ausência de mercado concorrencial.

Por impossibilidade de julgamento objetivo.

Por recebimento de proposta econômica mais vantajosa segundo a comparação com os preços praticados no mercado.

Por ausência de definição objetiva da prestação a ser executada.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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