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Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistê...

Responda: Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistência Social, foram instituídos pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social, com repasse ...


1Q246649 | Serviço Social, Seguridade Social, Técnico Científico Serviço Social, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

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A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistência Social, foram instituídos pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social, com repasse automático, não vinculado a convênios, considerandose indicadores como a taxa de vulnerabilidade social. Ampliouse, assim, a autonomia dos municípios para alocação dos recursos federais repassados via fundo público.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A questão aborda a política de assistência social no Brasil, destacando a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a instituição de pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social.

Com a aprovação do SUAS, de fato foram estabelecidos pisos de financiamento para os serviços socioassistenciais, levando em consideração indicadores como a taxa de vulnerabilidade social. Esses recursos são repassados de forma automática, sem a necessidade de convênios, o que amplia a autonomia dos municípios na alocação dos recursos federais repassados via fundo público.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a criação do SUAS e a instituição dos pisos de financiamento contribuíram para fortalecer a política de assistência social no país, descentralizando a gestão e garantindo maior autonomia aos municípios.
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