O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social,...

O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadore...


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A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    29/01/2025 • 04:56
    Gabarito: a) Certo

    A previdência social no Brasil é um dos pilares da seguridade social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. De fato, o acesso aos benefícios previdenciários está condicionado à contribuição, o que limita o universo de trabalhadores que podem usufruir desses benefícios. Em geral, são os trabalhadores do mercado formal de trabalho que contribuem para a previdência social e, em contrapartida, têm direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, entre outros.

    No entanto, é importante ressaltar que a previdência social não se restringe apenas aos trabalhadores do mercado formal. O segurado especial, que é o trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, também tem direito à previdência social, mesmo sem contribuir da mesma forma que os trabalhadores formais. Isso demonstra uma preocupação em abranger diferentes realidades de trabalho e garantir proteção social a diversos segmentos da população.
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