Questões Direito Processual Penal
Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de con...
Responda: Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A remição da pena é um benefício previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que permite ao condenado diminuir o tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho ou estudo.
No caso de suspensão da contagem do tempo para fins de remição, a legislação não prevê que o tempo fique suspenso durante a impossibilidade temporária do preso de trabalhar ou estudar. Pelo contrário, o tempo de pena continua a ser contado normalmente, e os dias já remidos não são prejudicados.
Portanto, a afirmação de que a contagem do tempo para remição fica suspensa até o retorno ao trabalho ou estudo está incorreta, pois a remição depende da efetiva realização dessas atividades, mas o tempo de pena não é suspenso enquanto isso.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmação é falsa.
No caso de suspensão da contagem do tempo para fins de remição, a legislação não prevê que o tempo fique suspenso durante a impossibilidade temporária do preso de trabalhar ou estudar. Pelo contrário, o tempo de pena continua a ser contado normalmente, e os dias já remidos não são prejudicados.
Portanto, a afirmação de que a contagem do tempo para remição fica suspensa até o retorno ao trabalho ou estudo está incorreta, pois a remição depende da efetiva realização dessas atividades, mas o tempo de pena não é suspenso enquanto isso.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmação é falsa.
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