Questões Direito Administrativo

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

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1Q247336 | Direito Administrativo, Técnico de Apoio, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmativa está correta. As pessoas que estão recolhidas nos estabelecimentos penais federais, assim como os servidores públicos federais que atuam nesses locais, estão submetidas ao regime disciplinar da União. Isso porque esses estabelecimentos são administrados pela União, e, portanto, as normas disciplinares aplicáveis são as federais, garantindo uma padronização e controle adequados.
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