A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta. A) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa apenas é aplicável aos servidores públicos estatutários. B) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa apenas é aplicável aos servidores estatutários e aos empregados públicos. C) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa é aplicável somente aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos detentores de mandato eletivo. D) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa é aplicável a pessoa que não possua vínculo com a administração mas concorre para o ato de improbidade ou dele se beneficia. E) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa não é aplicável ao ocupante de cargo em comissão.

D) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa é aplicável a pessoa que não possua vínculo com a administração mas concorre para o ato de improbidade ou dele se beneficia.

Questões Direito Administrativo

A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administ...

Responda: A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.

1Q247443 | Direito Administrativo, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa apenas é aplicável aos servidores públicos estatutários.
✂️ b) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa apenas é aplicável aos servidores estatutários e aos empregados públicos.
✂️ c) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa é aplicável somente aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos detentores de mandato eletivo.
✂️ d) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa é aplicável a pessoa que não possua vínculo com a administração mas concorre para o ato de improbidade ou dele se beneficia.
✂️ e) A lei que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa não é aplicável ao ocupante de cargo em comissão.