Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e jul...

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da j...


📖 Texto associado

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.