Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de perso...

Responda: De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


1Q247598 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999),
julgue o item abaixo.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, enquanto autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

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