A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:...

Questão de Direito Administrativo da banca CURSIVA aplicada no concurso CIS AMOSC SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q24767•
Direito Administrativo•
CURSIVA•
CIS AMOSC SC•
Auxiliar Administrativo

A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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