A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA: A) Dar-se-á o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais. B) Dar-se-á o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias. C) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena. D) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais. E) Dar-se-á o aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

A) Dar-se-á o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

Questões Conhecimentos Específicos Contratos em Espécie

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial,...

Responda: A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferi...

1Q24769 | Conhecimentos Específicos, Contratos em Espécie, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:

✂️ a) Dar-se-á o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
✂️ b) Dar-se-á o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
✂️ c) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
✂️ d) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
✂️ e) Dar-se-á o aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A questão trata do aviso prévio na prestação de serviços regida pelo Código Civil, quando não há prazo estipulado no contrato. Segundo o artigo 481 do Código Civil, o aviso prévio deve ser dado conforme o tempo pelo qual o salário foi fixado:

- Se o salário for mensal (tempo de um mês ou mais), o aviso deve ser dado com antecedência de oito dias.
- Se o salário for semanal ou quinzenal, o aviso deve ser dado de véspera.
- Se o contrato for por menos de sete dias, o aviso deve ser de quatro dias.

Assim, a alternativa correta é a letra a), que fala do aviso com antecedência de oito dias para salário fixado por tempo de um mês ou mais. As outras alternativas apresentam prazos incorretos para as situações descritas.

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