A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:
A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei es...
questão de conhecimentos específicos da banca ms concursos aplicada no concurso cientec rs (2010). confira a resolução completa abaixo: