É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar o...

É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.

Q247712 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Técnico de Informática

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Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002

1

Q248371 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Técnico de Informática
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Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q135314 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Arquivologia
Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item.

Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q248314 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Técnico de Informática
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Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q141859 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Letras
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.

O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q139676 • Legislação Estadual • Espirito Santo Organização Judiciaria Lei 234 2002 • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Letras
Julgue os itens subsequentes, relativos à LOJ/ES.
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Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
- a) Certo
- b) Errado

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