As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de dom...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.