A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n. 8.987/95. Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta. A) O contrato de concessão não pode ser extinto por iniciativa da concessionária em nenhuma hipótese. B) Uma vez decretada a intervenção a concessão será necessariamente extinta. C) Somente por ordem judicial a encampação poderá ser decretada. D) Todas as formas de extinção da concessão são autoexecutáveis. E) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão.

E) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão.

A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indir...

1Q247998 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

A prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão.
Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n. 8.987/95.

Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O contrato de concessão não pode ser extinto por iniciativa da concessionária em nenhuma hipótese.
✂️ b) Uma vez decretada a intervenção a concessão será necessariamente extinta.
✂️ c) Somente por ordem judicial a encampação poderá ser decretada.
✂️ d) Todas as formas de extinção da concessão são autoexecutáveis.
✂️ e) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão.