Questões Direito Eleitoral

Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais,...

Responda: Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir. I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido ...


1Q248003 | Direito Eleitoral, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, analise as afirmativas a seguir.

I. Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
II. Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes a particulares.
III. Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Assinale:

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