A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas p...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q248153•
Direito Administrativo•
FGV•
AL MA•
Técnico de Gestão Administrativa Advogado

A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram-se as empresas públicas.

A respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa correta.

Poderão assumir qualquer forma em direito admitida com exceção da forma de sociedade anônima pois necessariamente o capital da empresa pública deve ser totalmente público.

Estão subordinadas hierarquicamente ao ente criador.

Poderão ser pluripessoais.

Desenvolverão atividades econômicas sem realizar licitações ou concursos públicos.

Estão sujeitas ao regime jurídico de direito público por serem pessoas jurídicas de direito público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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