A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta. A) Considera-se efetivo exercício os afastamentos em razão de faltas abonadas até o máximo de 3 dias ao mês, sendo o máximo de 15 ao ano. B) Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade. C) Considera-se como de efetivo exercício, inclusive para promoção por merecimento, o afastamento do servidor para desempenho de mandato eletivo. D) Considera-se como de efetivo exercício o período de suspensão do servidor, ainda que essa não seja revista em revisão ou recurso hierárquico. E) No caso de convocação para o serviço militar o servidor não poderá contar com esse período como de efetivo exercício.

B) Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade.

Questões Direito Administrativo

A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do ...

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1Q248397 | Direito Administrativo, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGV

A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Considera-se efetivo exercício os afastamentos em razão de faltas abonadas até o máximo de 3 dias ao mês, sendo o máximo de 15 ao ano.
✂️ b) Considera-se como de efetivo exercício o período de afastamento em razão do servidor encontrar-se em disponibilidade.
✂️ c) Considera-se como de efetivo exercício, inclusive para promoção por merecimento, o afastamento do servidor para desempenho de mandato eletivo.
✂️ d) Considera-se como de efetivo exercício o período de suspensão do servidor, ainda que essa não seja revista em revisão ou recurso hierárquico.
✂️ e) No caso de convocação para o serviço militar o servidor não poderá contar com esse período como de efetivo exercício.