Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar ...

a) O prazo para o servidor entrar em exercício, como regra geral, é de trinta dias, contado da posse.

b) É vedada a posse de servidor público estadual por procuração.

c) A readaptação não é considerada como de provimento de cargo público.

d) O provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento deve recair, obrigatoriamente, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

e) O concurso público, via de regra, tem prazo de validade de até um ano, prorrogável uma única vez por igual período, prazo no qual os aprovados poderão exigir da administração pública sua nomeação.