Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamento

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    22/01/2025 • 06:56
    Gabarito: a)

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que o casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Isso significa que o casamento deve ser uma decisão tomada de forma consciente e voluntária por ambas as partes envolvidas, sem qualquer tipo de coerção ou imposição. Esse princípio visa garantir a liberdade e a dignidade das pessoas no momento de decidir se desejam ou não se casar.
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