Relativamente à reintegração podese dizer que:

a) Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

b) Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será acomodado no cargo reintegrado ou posto em disponibilidade.

c) Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade.

d) O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica e, verificada a incapacidade para o serviço público, será readaptado.

e) O servidor reintegrado será submetido à inspeção médica semestralmente.