Questão: O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilida...

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ID: 248653•
Legislação Estadual•
Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos•
FUNDATEC•
DETRAN RS•
Técnico de Nível Superior

O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

I - sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

III - mediante sindicância administrativa.

IV - por determinação do Governador do Estado.

V - por falta não justificada ao serviço.

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