Questões Legislação Estadual Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos

É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e men...

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1Q248937 | Legislação Estadual, Estatuto e Regime Jurídico de Servidores Públicos, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médicopericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:

I - tuberculose ativa.

II - alienação mental.

III - cardiopatia grave.

IV - espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

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