Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerc...

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca de comportamento e atitudes de profissionais do serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a op...

Q249035 • Direito Administrativo • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • UERN • Técnico de Nível Superior

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca de comportamento e atitudes de profissionais do serviço público, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Amélia revelou para sua colega de trabalho informação sigilosa de que teve ciência após participar de reunião com superiores hierárquicos. Nessa situação, Amélia não está sujeita a responsabilização, já que sua conduta não resultou em qualquer prejuízo à administração pública.
b) Antônio, no exercício de suas funções, irritado com seus problemas pessoais, agrediu fisicamente um particular que questionava a demora no atendimento do serviço. Nessa situação, Antônio não responderá por sua conduta, pois o agredido foi um particular e não outro servidor público.
c) Joaquim, durante o expediente, presenciou André, seu colega de serviço, recebendo determinada quantia em dinheiro de terceiro, para praticar ato relativo a seu dever de ofício. Nessa situação, Joaquim não está obrigado a levar o ocorrido ao conhecimento da autoridade superior, visto que o ato administrativo praticado por André dizia respeito a seu dever de ofício.
d) Felipe, ocupante de cargo de chefia, determinou que Mariana, a ele subordinada, recebesse em seu nome determinada quantia, paga por terceiro, para que tivesse prioridade no exame de processo de seu interesse, em andamento junto ao órgão público. Mariana recusou-se a receber a quantia. Nessa situação, a conduta de Mariana esteve de acordo com os preceitos éticos e legais, pois ela não é obrigada a cumprir ordens superiores nessa hipótese.
e) Mateus, ocupante de cargo de chefia, exigiu que seus subordinados se filiassem à respectiva associação profissional, para que seus interesses profissionais pudessem ser devidamente defendidos. Nessa situação, a conduta de Mateus, embora antiética, não é ilegal, já que o cargo de chefia lhe autoriza exigir de seus subordinados a filiação, para melhor defesa de seus interesses.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Amélia revelou informação sigilosa. Isso é uma infração, independentemente de ter causado prejuízo ou não. O sigilo deve ser mantido, e a divulgação pode gerar responsabilização.

b) Antônio agrediu um particular. A agressão é uma conduta ilícita e pode gerar responsabilização, independentemente de a vítima ser servidor público ou particular.

c) Joaquim presenciou corrupção (recebimento de dinheiro para ato de ofício) e não comunicou. Ele tem o dever de denunciar, pois omissão nesse caso é incorreta.

d) Felipe mandou Mariana receber dinheiro de terceiro para dar prioridade em processo. Mariana recusou, o que está correto, pois não deve aceitar vantagem indevida, mesmo que seja ordem superior.

e) Mateus exigiu filiação obrigatória a associação profissional. Isso é ilegal, pois ninguém pode ser obrigado a se filiar a entidade, mesmo que seja chefe.

Portanto, a única assertiva correta é a da letra d).

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Questões sobre Decreto 1171 94

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Q231769 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Programador de Computador
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Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q219565 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Uma perseguição sofrida por um servidor por parte de seu chefe imediato é motivo justo para a alteração no trato desse servidor com o público e com seus colegas de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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Q163406 • Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
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Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens
a seguir.

O estabelecimento de um código de ética para o exercício das funções públicas busca garantir que as diferenças individuais não sejam tratadas de modo particular, arbitrário, ou seja, com base na vontade do agente público que presta determinado serviço.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q100096 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • ESAF • ANA • Analista Administrativo
De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.

Estão corretas:
- a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
- b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
- c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
- d) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
- e) apenas as afirmativas III, IV e V.
5

Q167626 • Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
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Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.

Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra conduta ética.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q168584 • Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
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Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.

O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q163772 • Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
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Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.

A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q105648 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESGRANRIO • ANP • Analista Administrativo Contabilidade
Tendo como referência o Código de Ética, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, bem como as disposições pertinentes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consolidada com as suas várias alterações posteriores, analise as afirmações a seguir.

I - O referido código só é aplicável aos servidores efetivos, não vinculando os servidores temporários.
II - A comissão de ética tem como atribuição fornecer dados, para utilização nos processos de progressão funcional dos servidores.
III - A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória.
IV- A comissão de ética pode aplicar a pena de suspensão, prevista na Lei nº 8.112, de 1990, considerada sua alteração no referido Decreto.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
- a) I.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e III.
- e) II e IV.
9

Q114984 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • CESPE CEBRASPE • TC DF • Analista de Nível Superior
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Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q114067 • Ética na Administração Pública • Decreto 1171 94 • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle Área Correição
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.
II. desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
III. fazer uso, em benefício próprio, de informação privilegiada obtida em razão do cargo.
IV. manter consigo, fora da repartição onde exerce suas funções, o computador portátil (notebook) que recebeu para uso no interesse do serviço.
Estão corretos os itens:
- a) I, II e III
- b) II, III e IV
- c) I, III e IV
- d) I, II e IV
- e) I, II, III e IV

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