Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público e...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UERN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q249361•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
UERN•
Técnico de Nível Superior

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.

Nessa situação hipotética,

por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta.

a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas.

a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível.

trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia.

considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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