Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo disciplinar, e no prazo legal, a administração pública comprovou a conduta irregular.
✂️ a) por estar em inatividade, Antônia estará isenta de qualquer penalização por sua conduta. ✂️ b) a única sanção cabível para Antônia será o ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causadas. ✂️ c) a cassação de aposentadoria, por não se tratar de falta sujeita à penalidade de demissão, será inadmissível. ✂️ d) trata-se de nulidade do processo administrativo disciplinar, que deve ser arquivado após o ato de aposentação de Antônia. ✂️ e) considerando que a conduta praticada constitui falta sujeita à penalidade de demissão, Antônia poderá ter sua aposentadoria cassada.