Questões Direito Administrativo

Como prevê a legislação específica, o julgamento da licita&c...

Responda: Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos,


Q2494 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ SC

Como prevê a legislação específica, o julgamento da licitação deve ser feito em observância aos princípios básicos nela previstos, NÃO estando incluído entre estes o da:
Usuário
Por Alessandra em 09/09/2013 11:48:44
Princípios Básicos que Regem As Licitações Públicas
Isonomia
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Probidade administrativa
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 10/02/2018 14:05:50
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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