Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público q...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso TJ SC. Confira a resolução completa abaixo:

Q2495•
Direito Administrativo•
TJ SC•
Técnico Judiciário

Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:

Um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.

Um ato de improbidade administrativa que presume prejuízo ao Erário.

Um ato de improbidade administrativa que importa em Enriquecimento Ilícito.

Um ato de improbidade administrativa que presume Enriquecimento Ilícito.

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Q441•
Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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