Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Em tema de execução dos contratos, na lei de Licitações, considere: I. O con...

Responda: Em tema de execução dos contratos, na lei de Licitações, considere: I. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da ex...


1Q250164 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico de Processos Organizacionais Administrativo, BAHIAGÁS, FCC

Em tema de execução dos contratos, na lei de Licitações, considere:

I. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do serviço.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. A Administração rejeitará, em qualquer hipótese, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento ainda que de acordo com o contrato.

IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

V. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.

Encontram-se corretas APENAS as afirmações

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