Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importa...

Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas res...


Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou nacionalizações de cargas feitos em porto seco, no EADI Estação Aduaneira do Interior através de transportes multimodais, quando a carga chega do exterior no porto mais próximo e segue viagem em outro modal de transporte até a alfândega de destino, antes de ser nacionalizada. Enquanto a carga segue do porto até a alfândega, para ser procedido o despacho aduaneiro, qual documento legal ampara o deslocamento da carga?

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    Durante o deslocamento da carga do porto até a alfândega para ser procedido o despacho aduaneiro, o documento legal que ampara esse trânsito é a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). A DTA é um documento que permite o transporte de mercadorias sob controle aduaneiro, do ponto de chegada ao ponto de destino, com suspensão de tributos. Esse procedimento facilita o transporte de cargas entre diferentes pontos alfandegados, como no caso de empresas localizadas em regiões sem acesso direto ao mar.
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