Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular...

Responda: Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade admin...


1Q251315 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.